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CONTRATOS ELETRONICOS

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CONTRATOS ELETRONICOS
Sumário - Introdução; 1 - histórico da boa-fé; 1.1 A boa-fé no Direito Romano; 1.2 A boa-fé canônica; 1.3 A boa-fé germânica; 1.4 Evolução posterior da boa-fé; 2 - histórico da autonomia da vontade; 2.1 Função histórica e fundamento ideológico; 2.2 Consequências jurídicas; 2.3 Intervenção estatal; 2.4 Crise da autonomia da vontade na doutrina civilista; 3 - perspectiva da boa-fé objetiva e da autonomia da vontade no âmbito constitucional; 3.1 Constitucionalização do Direito Civil; 3.2 Constitucionalização dos principais institutos de Direito Civil e tendências de repersonalização; 3.3 Concepção atual e funções da boa-fé objetiva e da autonomia da vontade; 3.4 A nova concepção do contrato; diálogo de fontes entre o Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil; 4 - contratos eletrônicos de consumo; 4.1 Espaço virtual; 4.2 A tecnologia e a ciência jurídica; 4.3 Estrutura do contrato eletrônico; 4.4 O fenômeno do comércio eletrônico e seus desafios; 5 - o direito do consumidor e os princípios da autonomia da vontade e da boa-fé objetiva; 5.1 A vulnerabilidade do consumidor; 5.2 O dever de transparência e de informação; 5.3 Análise jurisprudencial; 5.4 O dever de boa-fé objetiva e os limites da autonomia da vontade na interpretação e integração do contrato; Conclusões; Referências.

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AutorAQUINO JUNIOR, GERALDO FRAZAO DE

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